A União Europeia está considerando a implementação de uma nova regulamentação aduaneira, visando eliminar uma brecha legal que tem beneficiado grandes plataformas de e-commerce, como Shein, Temu e AliExpress. Essas medidas pretendem impedir a entrada de mercadorias que não excedam um certo valor monetário sem o pagamento de tarifas, prática conhecida como ‘de minimis’. Atualmente, na Europa, o limite para essa isenção é de 150 euros.

Essa ação surge como parte de uma onda de protecionismo que vem crescendo globalmente, exemplificada recentemente pela África do Sul, o primeiro país a eliminar esta exceção, e discussões semelhantes em andamento nos Estados Unidos. A proposta da UE ainda depende do consenso entre todos os Estados membros e visa alinhar as políticas comerciais com uma postura mais protecionista, que inclui até a imposição de tarifas provisórias de até 38% sobre veículos elétricos importados da China.

 

Shein e Temu sob escrutínio na nova legislação digital europeia

Paralelamente às mudanças nas tarifas de importação, a União Europeia está apertando o cerco sobre as operações online de empresas como Shein e Temu, especialmente em relação ao cumprimento das novas leis europeias de conteúdo online. Em resposta a reclamações de organizações de proteção ao consumidor, a Comissão Europeia exigiu que ambas as empresas apresentassem detalhes sobre suas práticas para evitar a disseminação de conteúdo ilegal e práticas enganosas em suas plataformas.

Estas plataformas, agora classificadas como portais de grande porte devido ao seu vasto número de usuários, enfrentam requisitos mais rigorosos sob a nova Lei de Serviços Digitais. A Comissão está solicitando informações detalhadas sobre como os produtos são recomendados aos usuários, como os vendedores são rastreados e como é garantida a proteção de menores.

Shein já respondeu à solicitação da Comissão, afirmando que está colaborando ativamente para garantir que suas operações estejam em conformidade, reforçando seu compromisso em proporcionar uma experiência de compra segura para os consumidores europeus.

As novas medidas regulatórias e o rigor aumentado na fiscalização digital refletem uma abordagem mais estrita por parte da União Europeia no controle do comércio eletrônico, com potenciais multas pesadas para violações, que podem chegar a até 6% do faturamento global das empresas infratoras. O objetivo é lutar contra a fraude, uma vez que mais de metade destas remessas são subavaliadas para evitar o pagamento da taxa.

 

O que é a regra “de minimis” para a importação

Na União Europeia, a regra de “de minimis” refere-se a um valor limite abaixo do qual certas normas regulatórias, como tarifas aduaneiras e impostos, não são aplicadas a bens importados. Esta exceção foi estabelecida para agilizar o comércio e reduzir os encargos administrativos para os pequenos envios que, de outro modo, não teriam um impacto significativo no mercado interno devido ao seu baixo valor.

Atualmente, o limiar “de minimis” na União Europeia para isenções aduaneiras está fixado em 150 euros. Isso significa que mercadorias importadas para a UE que não ultrapassem esse valor podem entrar no território sem a necessidade de pagamento de tarifas. O objetivo é facilitar o comércio de pequenos pacotes e reduzir a carga administrativa para os operadores aduaneiros.

 

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João Gomes

Jornalista. Desde muito jovem, apaixonado pelo mundo do marketing e dos negócios na Internet. Fã de ecommerce e wordpress. Editor do Portugalecommerce.com.

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