No dinâmico mundo do comércio eletrônico, estar atualizado com as últimas regulamentações é crucial para o sucesso e a conformidade de seu negócio. Uma dessas novidades é o DAC7, uma diretiva da União Europeia que promete mudar a forma como as plataformas digitais reportam suas atividades fiscais.
O DAC7 afecta sobretudo aqueles que vendem os seus produtos através de mercados, uma vez que reforça as medidas antifraude da UE e controla as suas vendas a nível europeu.
O Que é o DAC7?
O DAC7, ou Diretiva da Cooperação Administrativa, é uma regulamentação que estende as obrigações de reporte fiscal a plataformas digitais (os marketplaces como Amazon, Worten, … ) operando dentro da União Europeia. Isso significa que plataformas como marketplaces online, aplicativos de compartilhamento de economia e outras que facilitam vendas ou serviços precisarão reportar as receitas de seus usuários às autoridades fiscais.
Desde janeiro deste ano, a autoridade fiscal portuguesa (tal como as outras autoridades fiscais europeias) passou a ter acesso aos ganhos anuais dos residentes do país que trabalham com vendas online, quando a atividade ultrapassa 30 vendas anuais ou 2000 € anuais.
Por outras palavras, estes marketplaces são agora obrigados a comunicar o número de vendas, o montante e o país de destino que cada vendedor gera na sua plataforma.
Quem é Afetado?
Se você opera uma plataforma de e-commerce, um marketplace, ou até mesmo um aplicativo que conecta consumidores a prestadores de serviços na UE, o DAC7 pode afetá-lo diretamente. Isso inclui tanto empresas sediadas na União Europeia quanto empresas de fora que oferecem serviços a cidadãos da UE.
Mas não são apenas os principais mercados que são obrigados. Plataformas como a wallapop, a vinted ou a olx também são obrigadas a declarar, pelo que as pessoas que atualmente vendem bens em segunda mão nestas plataformas também estão sujeitas a tributação.
Principais Implicações do DAC7
1. Maior Transparência
O DAC7 visa aumentar a transparência fiscal, garantindo que as atividades realizadas através de plataformas digitais sejam devidamente reportadas e tributadas. Isso significa um esforço maior na coleta e no processamento de dados dos usuários.
2. Obrigações de Reporte
As plataformas terão que identificar os usuários que são considerados “reportáveis” e coletar informações detalhadas sobre as transações realizadas. Isso inclui dados como o montante das receitas geradas e informações de identificação do usuário.
3. Impacto Global
Mesmo empresas fora da UE que atendem ao mercado europeu serão afetadas e precisarão se adaptar às novas regras para continuar operando nesse espaço.
Como se Preparar para o DAC7
1. Conheça as Regras
O primeiro passo é entender completamente as obrigações impostas pelo DAC7. Consulte um especialista em regulamentação fiscal para garantir que você compreenda todas as nuances.
2. Atualize Seus Sistemas
Verifique se seus sistemas de TI estão preparados para coletar e processar os dados exigidos pela nova diretiva. Isso pode exigir uma atualização significativa em como você armazena e gerencia informações do usuário.
3. Comunique-se com Seus Usuários
É importante manter uma comunicação clara e transparente com seus usuários sobre como suas informações serão coletadas e reportadas. Isso ajudará a manter a confiança e a minimizar possíveis preocupações.
4. Implemente Processos de Conformidade
Desenvolva e implemente processos internos para garantir que você esteja coletando e reportando todas as informações necessárias de forma precisa e dentro dos prazos.
5. Mantenha-se Atualizado
As regulamentações fiscais estão sempre evoluindo. Mantenha-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações no DAC7 ou em outras regulamentações relevantes.